Operação Faroeste: STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). A decisão foi proferida de forma unânime pela Corte Especial do STJ, na última quarta-feira (5). A desembargadora, que está presa desde março de 2020, é investigada na Operação Faroeste por envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais. Ela é suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial.

A decisão inicial foi dada em maio de 2020, de forma monocrática pelo ministro Og Fernandes, que é relator do processo. Na decisão, Fernandes afirmou que ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com a organização criminosa e com a venda das sentenças.

Sandra Inês foi exonerada do cargo de supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ-BA em abril de 2020. Outros desembargadores, também investigados na Operação Faroeste, já haviam sido afastados e também tiveram prorrogação desse afastamento como, por exemplo, Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago. Além deles,  os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho.

Operação 

A Operação Faroeste iniciou no final de 2019 com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e, além disso, com  o afastamento dos seis magistrados. Entre eles, o presidente do TJ-BA da época.  As investigações da Polícia Federal (PF) apontam a existência de um esquema de venda de decisões judiciais por juízes e desembargadores da Bahia, com a participação de membros de outros poderes, que operam a blindagem institucional da fraude.

O esquema supostamente consistia na legalização de terras griladas no oeste do estado. A organização criminosa investigada contava ainda com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. De acordo com as investigações, há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.

Presos na operação:

-Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
-Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
-Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
-Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
-Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
-Marcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago).