Operação Inventário: Advogado João Novaes tem prisão preventiva revogada pela Justiça

A Justiça revogou nesta sexta-feira (18), a prisão do advogado João Carlos Santos Novaes, réu em duas ações penais de autoria do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) no âmbito da Operação Inventário. A medida, realizada pelo juízo da Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa de Salvador, assegura que o advogado deixe o Centro de Observação Penal da Mata Escura, onde está custodiado.  

No último dia 8 de dezembro, o MP-BA pediu a renovação da restrição de liberdade imposta aos três réus da da operação, os advogados João Carlos Novaes e Marco Aurélio Fortuna e o ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Carlos Alberto Aragão, acusados de fraudes milionárias em ações de inventário e partilha de bens. Já no dia 10 de dezembro, as defesas se manifestaram pela revogação das prisões, que aconteceu, nesta sexta, somente em relação a João Carlos, em razão dos problemas de saúde apresentados pelo advogado. Os demais acusados devem permanecer custodiados até a deliberação do TJ-BA.

A defesa de João Carlos Santos Novaes, composta pelos advogados Reinaldo Santana, Henrique Gesteira e André Novaes, disse que já havia informado à Justiça os problemas de saúde que o réu enfrenta.

Sigilo

As duas ações penais abertas pelo MP-BA contra os investigados na Operação Faroeste passaram a tramitar em segredo de Justiça desde o início desta semana. De acordo com o MP-BA, a solicitação de sigilo não partiu do órgão estadual.