Oposição não concorda com data para votação da reforma da Previdência
Acordo deixa prazo "em aberto"
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A reunião da Comissão Especial de reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Câmara dos Deputados, nesta quinta (13), começou com uma hora de atraso para a leitura do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB). Pontos polêmicos, como mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ficarão de fora.
Os servidores dos estados e municípios, em um primeiro momento, também não entram, mas caso seja construído um acordo, podem ser novamente incluídos com a apresentação de uma emenda ao texto, no dia da votação na Comissão, que seria em 25 de junho. Depois de muita discussão, a data foi deixada em "aberto", pois a oposição entende que tem que ser garantido tempo de debate antes da análise.
Na busca de uma solução, o presidente do colegiado, Marcelo Ramos (PL), disse que houve um acordo de procedimentos. Nele, a oposição não obstrui, não atrapalha os trabalhos, e a fala de todos os inscritos fica garantida para "garantir a celeridade que matéria exige sem prejudicar a qualidade do debate".
Antes da leitura do relatório, os líderes falam por até cinco minutos de maneira alternada: um do governo e um da oposição. Após a leitura, é dado o chamado pedido de vista, que é um tempo para que os deputados estudem o texto. A discussão do mérito começa na próxima terça e apenas depois a matéria é colocada em votação, primeiro na Comissão e, se aprovada, segue para o Plenário da Câmara.