Oposição protocola pedido de impeachment contra Lula e alega crime de responsabilidade no programa Pé de Meia
Segundo os deputados, repasses aos alunos não foram incluídos na lei orçamentária anual
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O grupo de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente no Congresso Nacional, alegando crime de responsabilidade, conhecido como "pedalada fiscal". O motivo seria o pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio através do programa Pé de Meia, sem previsão orçamentária.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL), que assinou o pedido, afirmou que o governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), realizou repasses aos alunos desde março deste ano, sem que os valores tenham sido incluídos na lei orçamentária anual, como exige a legislação. A lei que criou o programa estipula que o montante destinado ao incentivo deve ser submetido ao crivo do Congresso Nacional anualmente.
Embora o artigo que exigia a previsão orçamentária tenha sido vetado por Lula, o Congresso Nacional derrubou o veto. O deputado Sanderson (PL) já havia encaminhado um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a investigação da legalidade do pagamento e a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos.
A "pedalada fiscal" foi o motivo que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
