Orçamento 2025: governo estima que arrecadação atingirá maior nível em 15 anos

Em 2025, o governo federal estima que a arrecadação do governo atingirá o maior patamar em 15 anos, desde o fim do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010. A informação consta na proposta de orçamento do ano que vem, enviado ao Congresso Nacional na semana passada. 

A comparação, considerada mais apropriada por economistas, leva em conta a receita corrente líquida na proporção com o Produtor Interno Bruto (PIB). A receita líquida é o que sobra para o governo da arrecadação após as transferências a estados e municípios. 

De acordo com a projeção incluída na proposta do Orçamento de 2024, já enviada pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, as receitas líquidas deverão atingir 19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

Alta da arrecadação

O aumento da arrecadação no terceiro mandato do presidente Lula aconteceu após uma série de medidas para incremento das receitas.

Veja abaixo as medidas já adotadas:

• Retomada a tributação sobre combustíveis;
• Volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal
• MP que altera de tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Tributação de "offshores" e dos dos chamados fundos exclusivos;
• Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos;
• Taxação de encomendas internacionais;

Confira novas propostas pelo Congresso, com aval do governo, para compensar a desoneração da folha (ainda não aprovadas):

• repatriação de recursos no exterior;
• atualização do valor de bens imóveis no Imposto de Renda.

Medidas anunciadas nas últimas semanas, ainda não aprovadas:

• Aumento na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo que incide sobre o lucro das empresas;
• Incremento de 15% para 20% no Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) das empresas — uma forma de distribuição de lucro, que incide sobre o acionista;

Medidas que a área econômica indicou que deve enviar:

• Taxação de grande empresas de tecnologia, conhecidas como "big techs", como Apple, Google e Microsoft;
• Implementação do Pilar 2 da OCDE, que estabelece tributação global mínima de 15% para empresas multinacionais (não somente big techs).

Além de medidas legislativas, o governo Lula também tem contado com o crescimento da economia brasileira para impulsionar a arrecadação. Com maior nível de atividade, sobe também a arrecadação de tributos.

• Em 2023, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 2,9%, segundo o IBGE. O resultado veio bem acima dos 0,78% de alta estimados pelo mercado financeiro no começo do ano passado.
• No segundo trimestre de 2024, o PIB cresceu 1,4%, surpreendendo novamente. Com isso, analistas já estão ajustando suas projeções de crescimento para um valor próximo de 3% neste ano. No começo de 2024, a projeção do mercado era de uma alta de 1,6%.

Diante da economia forte e das medidas propostas pelo governo, e aprovadas pelo Legislativo, a arrecadação federal vem mostrando força e batendo recordes sucessivos neste ano. Na parcial até julho, somou R$ 1,55 trilhão (marca histórica).