Orçamento secreto é "a serviço dos interesses paroquiais dos parlamentares", diz Rosa Weber
Ministra do STF foi a primeira a votar no julgamento que pode interromper a execução das emendas
Foto: Reprodução / STF
A presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse nesta quarta-feira (14), que o Orçamento público é submetido a “prioridades eleitorais” de congressistas por meio das emendas de relator. A ministra foi a primeira a votar no julgamento que pode interromper a execução das emendas.
“Os fatos subjacentes ao chamado orçamento secreto revelam a progressiva tomada do Orçamento público federal por congressistas que compõem a base do governo no Congresso, pondo-se o Orçamento federal desse modo a serviço das prioridades eleitorais e dos interesses paroquiais dos parlamentares integrantes da coalizão presidencial“, declarou Weber.
A ministra citou que o Orçamento estipulou R$ 44 bilhões para investimentos e, desse valor, R$ 21 bilhões foram destinados ao Congresso por emendas. Ela considerou que cabe a análise da forma como essas emendas, especialmente as de relator, têm sido aplicadas.
“Esse processo sistemático de transferência das decisões orçamentárias para os próprios parlamentares, conhecidos pelos especialistas em finanças públicas como captura do Orçamento, representa prejuízo grave à efetividade das políticas públicas“, afirmou.
