Os 40 anos da Política Nacional do Meio Ambiente

Em 31 de agosto de 1981, isto é, há exatos 40 anos, foi decretada a Lei nº 6.938, instituindo a Política Nacional do Meio Ambiente. O projeto, à época, uniu governo, oposição, empresários, produtores rurais e ecologistas na busca de mudanças, sob uma perspectiva ambiental mais global, de como o país encarava seu crescimento.

E inovou ao inaugurar um novo modelo de controle social propondo diretrizes, princípios e objetivos com bases legais, como a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, fato inspirador da própria evolução do regime jurídico reafirmado na Constituição Federal de 1988.

Uma lei que nasceu ousada, uma constatação corriqueira entre especialistas em questões do meio ambiente e também do Direito Ambiental. Muito porque definiu uma série de conceitos, institucionalizando, por exemplo, instrumentos como o licenciamento ambiental. 

O direito a um meio ambiente preservado impõe ao Poder Público e à coletividade a responsabilidade pela proteção ambiental e, passados estes 40 anos, ou melhor, passados mais de 500 anos de história do Brasil, é evidente que políticas públicas ao setor devem ser constantemente revisadas e atualizadas. 

 É preciso pensar na preservação do meio ambiente como pressuposto fundamental para o desenvolvimento e a sobrevivência de todos.