Pacheco defende PEC que concede bônus na remuneração de juízes e procuradores
Segundo o presidente do Senado, as carreiras do Judiciário são como “qualquer outra”
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Durante discurso no Congresso Nacional do Ministério Público, em Fortaleza, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede um bônus na remuneração de juízes e procuradores no país. Segundo o parlamentar, as carreiras do Judiciário são como “qualquer outra”.
"Não há nenhum privilégio em relação à carreira de juiz ou promotor, tampouco podem se julgar maiores ou melhores. Não é disso que se trata, mas são funções específicas", afirmou.
A PEC resgata o chamado quinquênio, que consiste em um adicional de 5% do salário a cada cinco anos, para o Judiciário. O pagamento foi extinto em 2005. Juízes e procuradores montaram uma força-tarefa para ressuscitar a PEC, apresentada no Senado em 2013.
Segundo Pacheco, o Senado votará um projeto de lei para limitar a concessão de superssalários no Judiciário. A proposta já passou pelas duas casas do Congresso, mas após sofrer alterações, depende de uma votação final do Senado. O texto limita por porcentuais a concessão de benefícios como auxílio-moradia, diárias e indenizações.
"Temos que entender que também não é lógico e é uma distorção um profissional do Ministério Público no início de carreira receber a mesma remuneração em final de carreira", afirmou Pacheco.
Se não houver valorização das carreiras, afirmou o senador, “aqueles colegas que sentarem no banco da faculdade de Direito certamente a maioria ou a unanimidade não quererão ser promotores ou juízes e aí, certamente, estabeleceremos a falência dessas instituições”.
A tentativa de retornar com a PEC no Senado ganhou força devido a folga de R$ 3 bilhões no limite do teto de gastos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União juntos.
A despesa média mensal por magistrado para os cofres públicos, incluindo salário, indenizações, encargos e impostos de renda e despesas como passagens aéreas e diárias, é de R$ 48,2 mil atualmente, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
