Pacheco oficializa criação da CPI da Covid após ordem de Barroso

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça (13) o requerimento para abertura da CPI da Covid-19, que vai analisar ações e  omissões do governo federal no combate à pandemia no Brasil. Atendendo a apelos de senadores, Pacheco adicionou ao pedido a possibilidade de investigar a distribuição de recursos federais a estados e municípios. A leitura é o primeiro passo para que o colegiado funcione e foi feita por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda há discussões quanto a maneira como serão realizadas as reuniões. De um lado os que avaliam que há riscos para encontros presenciais. De outro, os que entendem que é possível manter as discussões de forma semipresencial, seguindo os protocolos de segurança para evitar contaminações pelo novo coronavírus.

Agora, será marcada uma reunião quando será definido o plano de trabalho do colegiado, que poderá convidar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências. Ao final do trabalho, o documento final poderá sugerir a criação de um projeto de Lei ou pode enviar as conclusões ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.