Pacheco reitera seu apoio à regulação das redes sociais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou seu apoio à regulação das redes sociais e à aprovação do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, também conhecido como PL das fake News. Ele destacou a importância de estabelecer limites e regras para evitar abusos como manipulação de informações, disseminação de desinformação e criação de movimentos antidemocráticos.

A matéria está em discussão desde 2020 e já passou pelo Senado, porém, na Câmara dos Deputados, o debate foi adiado várias vezes devido à falta de consenso entre os parlamentares e à resistência da oposição e das grandes empresas do setor, conhecidas como big techs. Parte dos deputados ligados à oposição argumenta que o projeto fere a liberdade de expressão.

Pacheco esclareceu que a regulamentação das redes sociais não se trata de censura nem de limitação à liberdade de expressão, mas sim de estabelecer regras para coibir práticas prejudiciais, como anonimato, perfis falsos e disseminação de desinformação. Ele enfatizou que a regulamentação das redes sociais é positiva para o país, desde que não viole a liberdade de expressão legítima.

Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a formação de um grupo de trabalho para reestruturar completamente a proposta, em resposta à insatisfação dos líderes partidários com o texto atual. 

O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas, incluindo prisão e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens inverídicas. Além disso, estabelece a obrigatoriedade de plataformas publicarem relatórios semestrais de transparência sobre a moderação de conteúdo falso e medidas específicas de segurança infantil.

O projeto também prevê a possibilidade de remuneração do conteúdo jornalístico profissional replicado pelas plataformas digitais, seguindo o modelo adotado na Austrália.