Pacote anunciado por Lula deve aliviar quase R$ 500 bilhões de dívidas previdenciárias e de precatórios municipais
Cálculo foi feito e divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios
Foto: Gilberto Cardoso / Agência CNM
Duas promessas foram feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Marcha dos Prefeitos, e têm potencial de aliviar pelo menos quase R$ 500 bilhões de dívidas previdenciárias e de precatórios municipais.
O cálculo foi feito pela própria Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora da Marcha.
O valor não se trata de um dinheiro que será repassado às prefeituras pelo governo, mas de dinheiro que o governo vai demorar a mais a receber porque as parcelas serão menores.
Segundo a CNM, o novo parcelamento reduzirá a dívida dos municípios junto ao Regime Geral da Previdência Social impactará em um montante acumulado de dívidas previdenciárias de R$ 291 bilhões. O número é a soma das dívidas dos municípios com os regimes geral e próprio de Previdência.
“Com o novo parcelamento especial, a dívida dos municípios junto ao Regime Geral de Previdência Social que está em R$ 248 bilhões, terá uma redução de R$ 86 bilhões referentes a juros, multas encargos legais. No Regime Próprio de Previdência Social temos 1.755 Municípios com dívidas que somam R$ 43 bilhões”, diz documento da CNM.
A ideia é que as parcelas fiquem limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida, englobando dívidas com vencimento até 30 de abril de 2023 que passaria a ser paga em 240 meses com redução de multas, juros, encargos legais e honorários advocatícios.
