‘Pão e circo’, diz defesa de Silveira sobre anulação do indulto presidencial no STF
Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta quinta-feira (4) para derrubar o indulto presidencial dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB), a defesa do ex-deputado federal se posicionou.
“Sobre o julgamento das ADPFs 964, 965, 966, 967: Pão e Circo", declarou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria.
A expressão “pão e circo” vem do latim “panem et circenses” e significa uma medida utilizada pelo governo vigente baseada em “diversão e alimento para o povo”, mas com o objetivo velado de desviar a atenção da população dos verdadeiros problemas sociais.
No STF, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Carmen Lúcia consideraram inconstitucional o indulto. Já os indicados à Corte por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, votaram em favor de Silveira.
Os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes irão apresentar os votos apenas na próxima sessão, marcada para 10 de maio.
O julgamento começou desde a última semana com declarações do procurador-geral da República, Augusto Aras. Em sua fala ele manteve o mesmo posicionamento da PGR pela constitucionalidade, alegando que "o poder de clemência é previsto em todas as constituições brasileiras, desde a imperial de 1824".
No dia 20 de abril de 2022, o Plenário do STF condenou Silveira por 10 votos a 1 a prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, e o pagamento de multa de R$192,5 mil.
Um dia depois da condenação, Bolsonaro assinou um decreto de "graça constitucional" condenando Indulto a Silveira, perdoando os crimes cometidos por ele
