Para votar piso dos professores, AL-BA convoca sessão extraordinária
O PL visa reestruturar os vencimentos dos servidores partir de 1º de março de 2022
Foto: Divulgação/secom
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) convocou uma sessão extraordinária mista para o sábado (2), às 14h.
A sessão vai apreciar o projeto de lei que aumenta os salários dos professores e professoras da rede pública estadual de ensino.
De autoria do Executivo, o projeto determina que "as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias".
De acordo com o governador Rui Costa (PT), o PL visa reestruturar os vencimentos dos servidores partir de 1º de março de 2022, cumprindo o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN, estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
"O governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas", completa a mensagem do Executivo.
