Parlamentares analisam possível convocação de Ibaneis Rocha para CPMI de 8 de janeiro
Convocação de governadores levanta debate acerca da constitucionalidade da ação
Foto: Fábio Rodrigues- Pozzebom/ Agência Brasil
A prisão de Klepter Rosa, atual comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), em uma operação conduzida pela Polícia Federal (PF), trouxe à tona a discussão sobre a possível convocação ou convite ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro.
A questão da convocação do governador para depor na CPMI suscita debates jurídicos, uma vez que, segundo a Constituição Federal, as CPIs têm a prerrogativa de convocar "Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República". Já o artigo 146 do regimento do Senado impede que CPIs investiguem fatos sobre os estados, mas não diz nada sobre a convocação de governadores
Vale ressaltar que durante a CPI da pandemia em 2021, Ibaneis Rocha e outros 17 governadores recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 848, solicitando a suspensão de qualquer ato que implicasse a convocação de governadores para prestar depoimento.
Diversos requerimentos já foram protocolados na CPMI, buscando envolver o governador no processo de apuração, entretanto, nenhum desses requerimentos foi levado a votação. O governador Ibaneis Rocha afirmou que não comenta decisões judiciais e reiterou sua disposição para esclarecer qualquer ponto perante a Justiça.
