Partido Verde pede ao STF suspensão de lei que pode facilitar garimpo ilegal na Amazônia

O Partido Verde acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (31) contra o trecho de uma lei de 2013 que estabelece a chamada "legalidade presumida" de quem vende ouro e a "boa-fé" da empresa que compra o produto. Na ação, a sigla considera que a medida permite o comércio ilegal de ouro da Amazônia, sem mecanismos de fiscalização e controle da atividade.

A legenda pediu que o Supremo suspenda a aplicação do dispositivo, como medida urgente, argumentando que o aumento do desmatamento está associado ao garimpo ilegal. A sigla também solicitou que a ação tramite em conjunto com outro pedido semelhante, apresentado em novembro pelo PSB, contra a mesma lei. Para o PV, a legislação libera as empresas compradoras do metal de comprovarem as informações dos vendedores sobre as circunstâncias da extração do produto.

"Assim, não há imposição a essas instituições verifiquem, por exemplo, se nos locais de extração do metal que adquirem há usurpação de áreas públicas e protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação, violação de direitos humanos, contaminação de rios com mercúrio, crimes, outros ilícitos e irregularidades", afirmou o partido.