PEC da Relevância deve ser aprovada até junho, diz presidente do STJ
Texto prevê filtros mais apurados para tramitação de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça
Foto: Agência Brasil
Segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Relevância deve ser aprovada até junho deste ano. O texto prevê filtros mais apurados para tramitação de recursos especiais na Corte.
A expectativa é que a ação deve ser aprovada e incorporada à Constituição Federal até o final do semestre.
O ministro se reuniu com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta terça-feira (01), e afirmou que recebeu de ambos a previsão de aprovação do texto, muito defendido institucionalmente pelo STJ. Na abertura do ano Judiciário, a notícia foi anunciada aos colegas.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2021. O texto volta para nova análise na Câmara após a alteração de destaques.
"Essa é a missão constitucional do STJ, um tribunal de interpretação e de teses do Direito federal. Até junho teremos a aprovação e a inserção da questão da relevância no texto constitucional", afirmou o ministro Humberto Martins.
A proposta visa racionalizar o trabalho do STJ, devido a quantidade exorbitante de recursos. Em 2021, foram registrados e distribuídos 401,5 mil casos e julgados 552,1 mil. Assim, a meta do Conselho Nacional de Justiça, que exige que os tribunais julguem mais processos do que receberam no ano foi cumprida.
Assim, o texto visa implementar uma questão da relevância e traz hipóteses pré-definidas em que isto será presumido: ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, ações que possam gerar inelegibilidade, casos de possível contrariedade à jurisprudência do STJ e hipóteses previstas em lei.
Além disso, abre a oportunidade para que outras hipóteses serem definidas pelo legislador ordinário. Segundo Humberto Martins, essa é a garantia de que questões verdadeiramente relevantes chegarão ao STJ, ao mesmo tempo que esse novo filtro poderá corrigir distorções sistêmicas que prejudicam a produtividade da corte.
