PEC das drogas e taxação de compras internacionais; confira agenda da semana no Congresso

O Senado vai votar, na terça-feira (4), o projeto do programa Mover, que também trata da taxação de compras internacionais. No mesmo dia, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai discutir e votar a PEC das drogas. Confira a agenda desta semana do Congresso:

Taxação de compras internacionais 

O plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto cria incentivos financeiros para estimular a produção de veículos  menos poluentes. A proposta também inclui, no entanto, a taxação das compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e Shoppe. 

O ponto do texto que tem gerado polêmica, conhecido como “taxação das blusinhas”, é a alíquota de 20% para a importação de mercadoria de até US$ 50, incluída no projeto pela Câmara e considerada um “jabuti”, tema diferente do objetivo da proposta.

Em agosto de 2023, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importação, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em entrevista coletiva na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que ainda não poderia declarar como erro a inclusão da taxação no programa Mover e destacou que os senadores ainda vão se debruçar sobre a temática. 

Licença-maternidade

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na quarta-feira (5), o projeto que aumenta a licença e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto. O colegiado se reúne a partir das 10h.

O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora votou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto foi aprovado em agosto de 2023.

Segundo o texto original, o benefício extra seria de 60 dias após a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros. O substitutivo determina que, em casos de internação que supere duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.

PEC das drogas  

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga, será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente um parecer favorável sobre o tema. Na sessão, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

Silvio Almeida na Câmara 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública, nesta terça-feira (4), com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, para discutir as políticas públicas para pessoas com deficiência implementadas pelo ministério. 

A deputada Rosangela Moro (União-SP), que pediu a audiência, lembra que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a missão de promover os direitos humanos de todas as pessoas com deficiência que residem no Brasil.

A deputada considera fundamental que o ministro Silvio Almeida compareça à Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para apresentar "o planejamento e ações de sua gestão no primeiro ano à frente do ministério".