PEC das drogas: veja como votaram os senadores baianos

BRASÍLIA -- Os senadores baianos Otto Alencar e Angelo Coronel, ambos do Partido Social Democrático (PSD), votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição 45/2023, que criminaliza o porte de drogas independente da quantidade. O senador Jaques Wagner, do Partidos dos Trabalhadores (PT), votou contra a matéria. 

Apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC das drogas foi aprovada na noite de terça-feira (16) no Senado Federal, em dois turnos. Foram 59 votos favoráveis à medida e nove contrários. 

Jaques Wagner defendeu que a discussão não se trata de defender quem é contra ou a favor da legalização ou descriminalização das drogas e argumentou que a PEC 45/2023 vai agravar o problemas dos entorpecentes ilegais no Brasil. 

O senador pontuou que o país já possui uma lei de drogas, sancionada em 2006. A legislação atual prevê a criminalização por porte e posse de drogas, com penas alternativas à prisão para usuários e tratamento para pessoas em dependência química. 

A discussão no Senado visa incluir a criminalização na Constituição Federal, para que seja mais difícil alterar as determinações futuramente, e também para tornar inconstitucional julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a descriminalização do porte de drogas. 

O julgamento do Supremo foi suspenso em março, após o ministro Dias Toffoli pedir vista. Com isso, ele tem até 90 dias para retomar a discussão. Antes da interrupção, o placar no STF estava em 5 a 3 pela descriminação somente do porte de maconha para uso pessoal. 

“Eu insisto que aqui nós não estamos tratando de legalização, nem de descriminalização. A lei já existe desde 2006. É óbvio que esse movimento que acabou nascendo aqui no Congresso Nacional foi em função de uma decisão num caso particular no Supremo Tribunal Federal, que a mim não cabe aqui fazer um juízo de valor sobre o seu julgamento, que estabeleceu um determinado quantitativo para se classificar quem é usuário e quem é traficante”, disse o senador Jaques Wagner ap debater o assunto no Congresso.

“Assim como aqui, nós vamos ter, do lado dos que concordam com a PEC, além de outros motivos, aqueles que conhecem famílias que foram destroçadas por conta do uso das drogas e do álcool, da maconha, da droga que for, e evidentemente nós encontraremos aqui também famílias que têm um usuário, e não um traficante, preso irregularmente porque a aplicação da lei é feita por às vezes um agente público que não sabe ou que deixa vazar o seu preconceito”, complementou.

Nas redes sociais, o senador Angelo Coronel também comentou o voto favorável à proposta. “Chega de tolerância com o tráfico e uso de entorpecentes. Precisamos agir para proteger famílias e comunidades”, escreveu.