PEC do semipresidencialismo é protocolada na Câmara após aceno de Motta

A PEC (proposta de emenda à Constituição) que prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6).

O debate acerca desse tema ocorre num momento em que o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostrou-se favorável à discussão, apesar de indicar não ter urgência para iniciar a tramitação da proposta.

De autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a proposta conseguiu assinaturas de 179 parlamentares são necessários 171 para que uma PEC seja protocolada.

Essa não é a primeira iniciativa legislativa que discute mudança de regime. Um referendo em 1963 e um plebiscito em 1993 rejeitaram a mudança desse regime.

Em entrevistas recentes, o novo presidente da Câmara indicou ser favorável à discussão desses temas.

Na terça (4), ao ser questionado sobre propostas que tratam de mudanças de sistema de governo do país, Motta disse que não teria "dificuldade nenhuma" nesse sentido, mas afirmou que isso deve ocorrer no longo prazo, "com muita responsabilidade".

"Penso que a discussão do parlamentarismo deve existir, mas não que isso seja aplicado para 2026, 2030. Discutir reforma eleitoral para a eleição seguinte é muito difícil de aprovar", afirmou.

Nesta sexta (7), em agenda na Paraíba, o parlamentar disse que a Casa deve discutir o tema do semipresidencialismo porque há "um interesse da Casa e dos partidos".

"Nós vamos discutir essa matéria. Há um interesse na Casa, dos partidos de poder se debater. Também não temos compromisso em pautar isso de forma urgente, correndo. Pelo contrário. Discutir o sistema político do Brasil é sempre bom para buscar mais eficiência, mais participação popular e buscar governos sempre de mais resultados para uma população que precisa", afirmou.

Além disso, o novo presidente da Câmara tem tratado a defesa das prerrogativas parlamentares e a independência do Legislativo numa série de discursos desde que tomou posse e em recados ao Executivo e ao Supremo.

Em entrevista nesta sexta, disse que seu papel à frente da Casa é "trabalhar pelo país", que tem compromisso público e está pronto para um "diálogo contínuo com o presidente da República e seus ministros". Apesar disso, defendeu que é parte de seu papel também se posicionar acerca de temas que não concorda com o governo.

"Essa é a independência entre os Poderes. O perfil é colaborativo, mas uma equidistância e uma independência, porque representamos um Poder. E esse Poder não está obrigado a assinar embaixo de tudo que o governo mandar. Nossa postura é colaborativa, não é postura de subserviência. É de ser leal, de quem teve o apoio do presidente e do partido do presidente e nós queremos montar essa agenda que seja boa para o país", afirmou.

Em outro momento na entrevista, disse que aposta do diálogo entre Câmara, Senado, Executivo e Judiciário para buscar, ainda em fevereiro, uma solução para o imbróglio da suspensão do pagamento das emendas parlamentares.

"Quem sabe de uma vez por todas resolver, entender o modelo que o Supremo espera, sem abrir mão das nossa prerrogativas. Porque o Legislativo não abre mão de participar da indicação ao Orçamento. Confio que o diálogo entre os Poderes irá resolver esse problema."

Como a Folha mostrou, a Câmara deverá criar ainda neste ano uma comissão especial para discutir uma nova reforma eleitoral, tema frequente de discussões de deputados e senadores. A ideia surgiu a partir de um projeto de lei que altera o sistema eleitoral para o modelo distrital misto.

Ainda não há clareza sobre quais temas poderão ser incluídos no bojo das discussões e, até então, aliados de Motta descartavam discussões sobre mudanças de regime de governo nesse colegiado.

A PEC protocolada nesta quinta prevê a adoção do semipresidencialismo no Brasil.

Ela diz que a figura de presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Pelo texto, o presidente continuará sendo o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, mas passará a existir um primeiro-ministro responsável pela administração do governo.

Caberá ao presidente da República nomear o primeiro-ministro, após consulta aos partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados, assim como os demais integrantes do Conselho de Ministros. O presidente também seria responsável por enviar projetos de lei ao Congresso e manter relações com Estados estrangeiros, entre outras coisas.

A figura responsável pela administração do governo será o primeiro-ministro, que será sempre um parlamentar escolhido pelo Congresso. Caberá a ele elaborar o programa de governo, editar decretos e nomear cargos da administração federal.

A PEC também prevê a implementação do voto distrital misto para eleição de deputados federais. A proposta diz que a emenda entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, no começo do último ano do mandato do atual presidente, Lula (PT).

Ainda há um longo caminho para que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Primeiro, o presidente da Câmara precisa despachar a proposta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Depois, caso aprovada na CCJ, caberá também ao presidente da Casa designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação.

A PEC também prevê a implementação do voto distrital misto para eleição de deputados federais. A proposta diz que a emenda entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, no começo do último ano do mandato do atual presidente, Lula (PT).

Ainda há um longo caminho para que a PEC chegue ao plenário da Câmara. Primeiro, o presidente da Câmara precisa despachar a proposta para análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Depois, caso aprovada na CCJ, caberá também ao presidente da Casa designar uma comissão especial para tratar do mérito da proposta há um prazo de 40 sessões para votar o texto, sendo que o período para emendas se esgota nas 10 primeiras.

Após passar pela comissão especial, a PEC precisa ser analisada no plenário da Câmara, e são necessários 308 votos (de 513) para a sua aprovação, em dois turnos de votação.