PEC dos Precatórios podem gerar um baque fiscal de R$ 200 bilhões em 2027
Tesouro Nacional sugere excluir precatórios no novo arcabouço fiscal
Foto: Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada em 2021, foi responsável pelo adiamento de dívidas judiciais do União, mas o Tesouro Nacional alerta que pode gerar uma bomba nas contas de até R$ 200 bilhões a ser pago em 2027. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
O baque sobre as contas é tão grande que o próprio órgão assume que "haverá excepcionalização futura dessa despesa do limite de gastos a partir de 2027". Ou seja, o Tesouro sugere excluir os precatórios do novo arcabouço fiscal, o que demandaria a aprovação de uma nova emenda à Constituição.
"Caso não haja mudança nas regras atuais, o pagamento desse passivo deverá novamente se submeter ao limite de despesas, comprimindo o espaço para a execução das despesas discricionárias", diz o Tesouro no Relatório de Projeções Fiscais do 1º semestre de 2023.
O relatório anterior do órgão assumia que, entre 2023 e 2026, 18% desse estoque seria pago por acordo com descontos e 23% seriam usados para quitação de débitos ou outorgas.
Apesar de uma trajetória fiscal benigna, a quitação dos precatórios deve provocar um déficit de 1,1 no Produto Interno Bruto em 2021. No cenário pessimista, sem receitas extras, o déficit poderia chegar a 2% do PIB.
