PEC dos Precatórios volta à pauta do Congresso nesta segunda-feira (13)
Proposta do auxílio gás e da regularização dos jogos de azar também serão pautados
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A segunda-feira (13) no Congresso Nacional começa com a pauta deliberativa na Câmara que prevê debates sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, além do projeto de lei de abertura de crédito para bancar o auxílio-gás e o requerimento de urgência para apreciação do substitutivo que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil, entre outras pautas.
PEC dos Precatórios
Após o Senado aprovar alguns pontos da PEC dos Precatórios, na tarde de quarta-feira (8), a votação dos trechos alterados e incluídos pela Casa, está marcada para ocorrer às 18h desta segunda (13), em sessão deliberativa na Câmara.
A promulgação dos pontos já aprovados, na quarta, abriu um espaço fiscal de pelo menos R$ 60 bilhões, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os trechos sobre os quais há divergência entre as duas Casas a serem apreciados pela Câmara nesta segunda liberam mais R$ 43,56 bilhões. Desse montante, R$ 39,485 bilhões serão abertos com o limite de pagamento para precatórios.
Auxílio-gás
O projeto de lei que prevê a abertura de R$ 300 milhões no Orçamento Federal para a implantação do auxílio gás, denominado Gás dos Brasileiros, está com sessão marcada para as 14h desta segunda.
A lei 14.237/21, que institui o auxílio, foi aprovada no fim de outubro pela Câmara e sancionada em 22 de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro. O benefício será concedido a cada bimestre e corresponde a uma parcela de, no mínimo, a metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP.
Jogos de azar
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou como primeiro item da ordem do dia desta segunda-feira (13), em sessão extraordinária, um requerimento de 2016 que pede urgência na apreciação de um projeto que prevê a legalização e regulamentação de jogos de azar no Brasil.
O projeto busca aprovar o chamado Marco Regulatório dos Jogos, que legaliza, em meio físico ou virtual, seis modalidades: cassino, bingo, bicho, apostas de cota fixa, apostas turfísticas e jogos de habilidade. A intenção de deputados envolvidos na discussão da matéria é aprovar a urgência e já pautar a matéria para votação nesta semana, às vésperas do recesso parlamentar. Se aprovado, o texto seguirá para o Senado.
