PEC que pode tirar Auxílio Brasil do teto de gastos será apresentada nesta quarta-feira (16)
Engenharia orçamentária prevê reservar R$ 175 bilhões para o programa social
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A chamada PEC da Transição, proposta criada pela equipe de transição do novo governo, deve ser apresentada ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), nesta quarta-feira (16). Com o texto, os parlamentares objetivam assegurar a retirada do Auxílio Brasil do teto de gastos a partir de janeiro.
A engenharia orçamentária projeta reservar R$ 175 bilhões para o programa social e liberar R$ 105 bilhões para outras requisições do governo.
Como destacou o relator, inicialmente, a medida deve ser alinhada com os líderes do Congresso Nacional para só depois contar com o apoio dos parlamentares. "Assim que houver concordância do texto, do que vai compor esse espaço orçamentário, a gente partiria para pegar as assinaturas e pôr a PEC para tramitar", pontuou.
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na transição do governo já declarou apoio à proposta.
Para aprovação de uma PEC é necessária a aprovação de três quintos dos senadores (49 dos 81 votos possíveis) e dos deputados (308 votos entre 513), em dois turnos de votação. Além disso, a proposta precisa começar por uma das Casas e, no caso da PEC de Transição, deve começar pelo Senado.
