Pedido de vista suspende julgamento virtual do recurso de Paulinho da Força no STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um pedido de vista que suspendeu o julgamento virtual do recurso da defesa do ex-deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), nesta quarta-feira (28). O recurso contesta a sua condenação à prisão, em 2020, por supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Paulo Pereira da Silva, mais conhecido como Paulinho da Força, foi condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Dado que a condenação é superior a 8 anos, o Código Penal estabelece que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os advogados contestam a classificação do comportamento do ex-deputado como crime contra o sistema financeiro e sustentam que não houve qualquer prejuízo ao banco.

O caso estava em análise no plenário virtual desde 23 de junho, e ainda não há uma data definida para a retomada do julgamento.

Votos

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou os argumentos da defesa, mas reconheceu que o crime de associação criminosa prescreveu, ou seja, não pode mais ser punido. O ministro votou por ajustar a pena para 8 anos e 2 meses de prisão. Mesmo com essa alteração, a pena ainda imporia o início do cumprimento em regime fechado para o ex-deputado.

Acompanham o entendimento do relator os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela absolvição de Paulinho por falta de provas. Ele concluiu que "o exame das provas não aponta, de maneira indubitável, a participação do embargante [Paulinho] nas condutas criminosas, a partir de utilização de sua influência para nomear pessoas que pudessem operacionalizar os desvios em favor do grupo e beneficiando-se desses desvios".

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de Moraes.