PF e Controladoria miram emendas a ONG em contrato com Ministério do Esporte

A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram, nesta terça-feira (29), a Operação Korban, que investiga o desvio de recursos públicos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.

A ação busca esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais repassados à Associação Moriá,  no Distrito Federal, em contratos com o Ministério do Esporte.

O objetivo desses repasses foi realizar jogos estudantis de esportes digitais (Jedis) entre 2023 e 2024. A pasta é comandada desde setembro de 2023 pelo deputado licenciado André Fufuca (PP). A assessoria do ministério afirmou que acompanha e apoia integralmente a operação.

A pasta também afirmou que as emendas investigadas são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, e têm a sua destinação definida pelos parlamentares responsáveis, que também indicam as entidades e projetos que serão beneficiados.

A operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em endereços ligados à Associação Moriá, a cinco de seus dirigentes, a seis empresas subcontratadas e aos seus respectivos sócios, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal.

As emendas foco desta operação tiveram autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF) e da então senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Eles não foram alvos da operação. O senador foi procurado pela reportagem e ainda não respondeu.

As diligências identificaram indícios de três tipos de fraudes nos convênios em análise. Um deles foi o potencial direcionamento indevido em subcontratações da associação, devido ao vínculo em comum com três das principais terceirizadas. Isto teria descumprido requisitos de lisura de cotações e sinais de falsificação de parte dos orçamentos e propostas.

Os investigadores também detectaram um aparente conluio entre empresas envolvidas nas terceirizações dos jogos, possivelmente com a anuência da própria associação. Segundo esta análise, acumulam-se indícios de montagem de cotações prévias e desinteresse das companhias em competirem entre si.

Também foram encontradas duas companhias subcontratadas pela associação que reúnem elementos típicos de empresas de fachada, como falta de sede administrativa compatível, carência de quadro de funcionários e ausência de serviços anteriores prestados.

O STF determinou medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. Segundo a CGU, as medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.

A ONG, com breve histórico de atuação em Anápolis (GO), recebeu mais de R$ 90 milhões em 26 emendas parlamentares nos últimos três anos para ações que vão de competições de jogos eletrônicos em dez estados a controle de zoonoses no Acre.

Nas ações de games, maior foco da entidade com o uso de emendas, boa parte dos recursos recebidos foi atribuída a aluguéis de computadores com valor equivalente a 11 vezes o preço de compra. A ONG ainda usa cerca de 40% do dinheiro das emendas em festas de abertura ou encerramento. A associação estava entre as dez ONGs na mira de um relatório da CGU.

O órgão de controle encaminhou detalhes ao STF sobre essas organizações após determinação do ministro Flávio Dino para um pente-fino em despesas com emendas. Com relação à Moriá, identificou gastos "evitáveis" de R$ 1,7 milhão somente em dois desses convênios.

A Controladoria também aponta "ausência de análise crítica" na aprovação de orçamentos pelo governo federal.

Os recursos que estão sob investigação foram destinados à realização de eventos de esportes digitais pela Associação Moriá. Desde que as primeiras suspeitas chegaram ao conhecimento da equipe técnica, o Ministério do Esporte determinou a suspensão imediata de qualquer recurso para a associação alvo de investigação.

A assessoria do Ministério do Esporte acrescentou que, desde que as primeiras suspeitas chegaram ao conhecimento da equipe técnica, determinou a suspensão imediata de qualquer recurso para a associação alvo de investigação.