PGE é contra coleta de assinaturas digitais para criação de partido

A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (19), contrário à coleta de assinaturas digitais para criação de partidos. O posicionamento se opõe aos planos do presidente Jair Bolsonaro, que pretende viabilizar a criação de seu novo partido, a Aliança Pelo Brasil, por meio da prática.

Também nesta terça, Bolsonaro assinou sua desfiliação do PSL, legenda que usou para ser eleito no ano passado, após um período turbulento de disputas internas.

O parecer da PGE é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. No texto, ele pondera que todo o esforço na Justiça Eleitoral é importante destacar que “os dados dos subscritores são alimentados eletronicamente, mas as assinaturas são entregues à conferência em papel, em sua via original". "Todo o esforço na Justiça Eleitoral é devotado, pois, ao tratamento dos documentos em papel.”

“Ao ver do Ministério Público Eleitoral, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria”, considerou o vice-procurador no parecer.

Jacques também lembra que todos partidos em formação devem levar, no intervalo de dois anos, conjunto mínimo de 491.967 assinaturas e lembrou que a “troca de documentos em papel por documentos eletrônicos não suprime nem simplifica etapas”.