STF inicia julgamento sobre Coaf nesta quarta (20)
Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão
Foto: Divulgação/STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (20), o julgamento para decidir até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial, dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.
A decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão.
Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar após analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que suspendeu processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
