PGR acompanha STF e considera inconstitucional terceiro mandato de Adolfo na ALBA

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o processo que questiona o terceiro mandato consecutivo do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

Em parecer assinado pela subprocuradora Maria Caetana Cintra, divulgado na noite de quarta-feira (26), a PGR se manifestou favorável à Reclamação Constitucional que afastou o parlamentar do cargo. 

Segundo informações do jornalista Victor Pinto, da BandNews, o órgão tomou a decisão com base no entendimento do próprio STF de não ser possível mais de uma recondução para os cargos da Mesa Diretora.

Com o parecer da PGR, o caso retorna para julgamento na Segunda Turma do Supremo, que tem até esta sexta-feira (28) para decidir a situação de Adolfo Menezes. Se algum ministro solicitar voto de destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico, sem previsão para uma decisão final.

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O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, já havia antecipado posicionamento no início de fevereiro, mantendo o voto pelo afastamento do deputado. Adolfo Menezes está afastado da presidência da ALBA desde 10 de fevereiro, por força de uma liminar obtida pelo deputado Hilton Coelho (PSOL). Enquanto isso, Ivana Bastos (PSD) ocupa o cargo interinamente.