PGR analisa vetar uso de redes sociais por incitadores dos atos de 8 de janeiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) está examinando penalidades que poderiam ser aplicadas em um eventual acordo de não persecução penal com os 1.156 apoiadores de Bolsonaro acusados de incitar os ataques de 8 de janeiro. O órgão, que se manifestou a favor do uso desse instrumento legal na semana passada, aguarda uma decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, quanto à sua viabilidade. Essa informação foi relatada pela jornalista Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

Algumas das medidas propostas incluem a proibição do uso de redes sociais por alguns anos e o ressarcimento parcial pelos danos causados durante a vandalização das sedes dos Três Poderes em Brasília. A intenção por trás dessas medidas restritivas é penalizar adequadamente os infratores e desencorajar quaisquer ameaças futuras contra a democracia.

O acordo de não persecução penal pode ser empregado em casos em que a pena potencial seja inferior a quatro anos e não haja uma infração grave.

Se aprovado pelo Ministro Moraes, o acordo de não persecução penal seria proposto pela PGR exclusivamente para o grupo de instigadores que são considerados ter cometido um crime de potencial ofensivo moderado, de acordo com fontes dentro do órgão. O uso desse instrumento legal é defendido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).