PGR diz que Saúde não agiu de má fé sobre cancelamento de compra do 'kit intubação'

A Procuradoria-Geral da República adicionou à Câmara o parecer de um procurador onde relata que o Ministério da Saúde não agiu de má fé ao cancelar parte da compra do "kit intubação" em agosto de 2020 e, portanto, não pode ser responsabilizado. As informações são da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

A pasta cancelou a compra de 13 tipos de medicamentos sob a justificativa de "preços acima das marcas de mercado", segundo o relatório do Conselho Nacional de Saúde. 

“Não há que se confundir a má gestão ou a condução ineficiente de políticas públicas com a prática de ato de improbidade administrativa, quando há indicativos de que o gestor agiu por dolo, má-fé e desonestidade”, afirma o procurador da República Igor Nery Figueiredo, que arquivou a ação. 

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que vai recorrer da decisão.