PGR emite parecer que apoia condenação de Feliciano por discriminação contra LGBTs
STF condenou o deputado federal em R$ 100 mil por danos morais coletivos
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em defesa à manutenção da condenação do deputado federal Marco Feliciano (PL) por incentivar a discriminação contra a comunidade LGBTQIAP+.
O órgão se manifestou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a decisão da Justiça de São Paulo, que condenou o parlamentar ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, pelo estímulo ao preconceito contra pessoas LGBTQIAP+.
Marco Feliciano classificou como "blasfêmia" a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo de 2015. Na ocasião, uma artista trans simulou a morte de Jesus Cristo na cruz.
Em maio de 2023, a Justiça bloqueou R$ 254 mil do parlamentar para garantir o pagamento da indenização.
O parlamentar recorreu ao STF para anular a decisão e alegou que a Justiça paulista ignorou entendimento da Suprema Corte sobre o direito ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão. No entanto, foi rejeitada pela PGR.
Agora, o ministro Nunes Marques pode ou não acolher o entendimento do órgão.
