PGR justifica pedido de arquivamento de apurações contra Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) justificou nesta terça-feira (26), em nota, os pedidos feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar apurações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), parlamentares da base aliada e ex-membros do governo. Mais cedo, senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 pediram investigação sobre o caso.

No documento, a procuradoria ressalta que todas as manifestações enviadas ao Supremo “estão devidamente motivadas e atendem a critérios técnicos e aos regramentos específicos que regulam o direito penal”. O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relatório final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as providências para dar o devido tratamento legal ao material.

“Conforme amplamente divulgado no site da instituição, o conteúdo inicialmente apresentado não atendia aos critérios legais para motivar a apresentação de denúncia criminal contra quem quer que seja: não trazia a devida relação de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de função, nem a correlação necessária entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes”, enfatizou a PGR. Ainda segundo a nota, a procuradoria tomou a decisão de encaminhar todo o material ao Supremo “para que o aprofundamento das investigações fosse supervisionado por ministros relatores”.