PGR oficializa os primeiros acordos com denunciados por incitar atos do 8/1
Nesse tipo de acordo, os réus confessam os crimes e se comprometem a cumprir obrigações
Foto: Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que oficializou nesta sexta-feira (22) os 10 primeiros acordos de não persecução penal com os denunciados por incitar os atos do 8 de janeiro. Nesse tipo de acordo, os réus confessam ter cometido os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como o pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, e manter a frequência em um curso sobre democracia. Os denunciados também não poderão ter contas em redes sociais.
Em troca pelo cumprimento dos acordos, a ação penal contra o réu fica suspensa mas pode ser retomada em caso de descumprimento das medidas estabelecidas.
A PGR afirmou que dos 1.125 denunciados, 301 manifestaram o interesse de fechar um acordo de não persecução penal. De acordo com o Ministério Público, as pessoas que optaram assinar o acordo são aquelas que ficaram acampadas na frente do Quartel do Exército em Brasília.
