PGR pede ao STF que ação de Roberto Jefferson seja enviada à Justiça Federal do DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o envio da ação que envolve o ex-deputado Roberto Jefferson à Justiça Federal do Distrito Federal. Em agosto, a defesa do ex-parlamentar fez o mesmo pedido. A PGR citou que o tribunal, em plenário virtual, determinou o declínio de competência com o envio do processo à Seção Judiciária do Distrito Federal, para livre distribuição e processamento da ação penal.

Jefferson chegou a ir para o presídio e, desde janeiro deste ano, segue em prisão domiciliar por, segundo o STF, envolvimento com a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia. Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações sobre um suposto descumprimento das medidas cautelares, ocasião em que a defesa afirmou não há razões que justifiquem a manutenção do processo e pediu novamente o envio à Justiça Federal.

O PTB havia aprovado a candidatura do ex-deputado federal à Presidência da República, mas por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu derruba-la. O ex-deputado federal declarou ter um patrimônio de R$ 745.323,41 ao registro sua candidatura.