PGR recorre da decisão de Toffoli de suspender multa da J&F
Gonet também solicitou na petição ao ministro Dias Toffoli a alteração do relator e a análise do caso em plenário
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Na noite de segunda-feira (5), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou um recurso para derrubar a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Na petição apresentada ao ministro Dias Toffoli, Gonet também solicitou a mudança do relator e a análise do caso em plenário.
De acordo com informações da CNN, Gonet argumentou que Toffoli é relator dos casos que buscam acesso a provas da Operação Spoofing, envolvendo a Lava Jato, mas que as multas dos acordos de leniência não têm relação direta com isso.
Para Gonet, o caso, portanto, não deveria ter sido enviado para relatoria de Toffoli e, sim, distribuído livremente entre os ministros do STF. O procurador-geral, inclusive, já havia manifestado a pessoas próximas sua intenção de recorrer da decisão do ministro Toffoli sobre a J&F, mas acabou agindo em meio a uma repercussão fortemente negativa.
A Procuradoria pede, por fim, que Toffoli reconsidere o caso ou leve o recurso a julgamento no plenário do STF.
Suspensão da multa
Em dezembro do ano passado, Dias Toffoli determinou a suspensão do pagamento da multa de R$ 10,3 bilhões até que a empresa analise todas as mensagens apreendidas pela Operação Spoofing. O ministro atendeu a um pedido da defesa da empresa, que busca renegociar o acordo.
A Operação Spoofing, deflagrada em 2019, investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, incluindo procuradores e juízes que atuaram na Lava Jato.
Além da J&F, o ministro já suspendeu a multa da Odebrecht e iniciou um pedido de investigação contra a ONG Transparência Internacional.
