PGR se posiciona contra indulto presidencial do ex-deputado Daniel Silveira
STF concedeu liberdade condicional ao réu em dezembro do ano passado, mas ele foi preso novamente após descumprir condições estabelecidas
Foto: Reprodução/Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra o pedido de indulto presidencial da defesa do ex-deputado Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O indulto presidencial movido pela defesa de Daniel Silveira, trata-se de um perdão da pena, que concede liberdade ao acusado. A solicitação foi recusada pela gravidade dos crimes praticados contra a democracia.
Em 20 de dezembro do ano passado, a defesa do ex-deputado conseguiu autorização para que o réu respondesse pelos crimes em liberdade condicional. No dia 24 do mesmo mês, ele foi preso novamente por descumprir um dos critérios estabelecidos na pena de liberdade.
A defesa de Silveira alegou que o julgamento não foi adequado, o cliente não descumpriu as condições estabelecidas, e por isso, solicitou o indulto presidencial.
