PL atualiza lei que regulamenta exercício da psicologia no Brasil

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4573/21, que altera dispositivos da lei que regulamenta a profissão de psicólogo. De acordo com a autora do projeto, a deputada Shéridan (PSDB-RR), o objetivo é aumentar a segurança jurídica da categoria. Para ela, o texto em vigor está mais focado em cursos e na formação do psicólogo do que na atuação do profissional.

"Embora a profissão de psicólogo tenha ganhado espaço e suas funções tenham se diversificado, a lei que regulamentou a profissão não acompanhou essas mudanças, gerando dúvidas sobre a atuação profissional, conflitos entre categorias e risco de insegurança jurídica”, disse a deputada.

A proposta esclarece na regulamentação que os objetos de estudo do psicólogo e da psicóloga são a “estrutura psíquica, as funções psicológicas e os mecanismos de comportamento dos seres humanos, considerando os fatores biológicos, sociais e culturais”. “Indicar em lei o objeto de estudo da profissão é o que a fundamenta. Além disso, oferece à população conhecimento daquilo que a profissão se propõe a atuar, delimitando seu campo de atuação, dando-lhe segurança jurídica e evitando o erro de adentrar no campo de outras profissões e vice-versa”, explicou Shéridan.

Além disso, o projeto estabelece como competência do Conselho Federal de Psicologia (CFP) definir critérios para o uso de métodos, técnicas e instrumentos usados na psicologia. "A lei já prevê a utilização de métodos e técnicas, mas não consta no texto como se dá a definição desses métodos e técnicas e por qual órgão”, disse Shéridan.