PL cria auxílio emergencial para vítimas de secas e enchentes

Tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 83/22 foi apresentado pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e institui auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes. De acordo com a proposta, os recursos seriam autorizados por meio de crédito extraordinário. O programa terá o valor de um salário mínimo e será pago a partir do início da situação de emergência ou estado de calamidade pública no estado ou município.

De acordo com o texto, o benefício será pago em ao menos seis cotas mensais, podendo ser prorrogado enquanto durarem os efeitos de calamidade. A ideia é atender assalariados, pequenos produtores rurais e ainda as pessoas que exercem atividade laboral ou comercial em escala familiar, precária, muitas vezes informal, sem a estrutura de uma empresa de grande porte e nem acesso fácil ao crédito. O pagamento será feito preferencialmente à mulher, com limite de dois beneficiários por família e cumulativamente com outros benefícios sociais. 

Ainda segundo o projeto, as cotas mensais serão pagas por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a identificação do responsável. Com o auxílio, os deputados do Psol esperam fazer frente a situações de emergência decorrentes de enchentes e inundações no Brasil. “Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, escreveram os parlamentares, na justificativa que acompanha o projeto.