PL proíbe aumento de preço de itens da cesta básica durante a pandemia

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4503/20 que proíbe o aumento de preços dos itens da cesta básica, sem justa causa, durante o período de pandemia provocado pela covid-19.

A proposta foi impulsionada devido aos valores exorbitantes do quilo do feijão e do arroz, que tiveram aumento médio de 34% e 23%, respectivamente, do início do ano até julho.

O texto também sugere a aplicação de multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil para os estabelecimentos que tenham aplicado o aumento no valor dos itens em referência aos preços estabelecidos desde março deste ano. Além disso, o estabelecimento poderá ser interditado dentro de um período de 30 dias.