PL que responsabiliza empresas por desastres recebe regime de urgência na Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2257/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, que estabelece obrigações para as empresas responsáveis por ocorrências ou riscos iminentes de desastres.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário, demonstrando a importância dada ao tema. Após essa aprovação, a sessão plenária desta quinta-feira foi encerrada.

De acordo com o projeto, as empresas envolvidas podem ter suas atividades suspensas até que haja a reparação integral dos danos causados. Além disso, a população afetada deverá ser ouvida antes de qualquer deslocamento forçado, exceto em situações de alerta ou emergência.

A proposta também assegura o direito das pessoas desalojadas ou desabrigadas de retornarem às suas residências ou locais de trabalho assim que isso for permitido por estudos técnicos independentes. Essa medida visa garantir que as vítimas de desastres tenham a possibilidade de retomar suas vidas o mais breve possível, sempre considerando a segurança e a avaliação técnica das áreas afetadas.

O projeto de lei busca estabelecer medidas claras e efetivas para responsabilizar as empresas por ocorrências ou riscos de desastres, buscando proteger a população e promover a prevenção de acidentes. Com a aprovação do regime de urgência, espera-se que o projeto seja discutido e votado de forma célere, demonstrando o compromisso do Legislativo com essa importante pauta.