Plano de ajuda financeira aos Estados deve ir direto para votação em Plenário
O plano prevê a concessão de empréstimos de até R$ 10 bilhões a estados com dificuldades financeiras
Foto: Reprodução
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve colocar na pauta do Plenário o projeto (PLP 149/19) que estabelece um programa de ajuda financeira aos estados comprometidos com medidas de ajuste fiscal, o chamado Plano Mansueto. A informação é do relator do texto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). O nome do plano é uma referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Em linhas gerais, o plano prevê a concessão de empréstimos de até R$ 10 bilhões por ano a estados com dificuldades financeiras, com garantia da União. Em contrapartida, eles precisam se comprometer com programas de ajustes ficais, conforme explicou o relator.
"Nós temos no Brasil 27 estados, basicamente todos eles com imensa dificuldades econômica e fiscal e pra captar empréstimos e conseguir financiamentos pra investimentos e prover serviços de segurança pública e saúde. Porque ninguém oferece empréstimo se não tiver condição de pagar. Por isso a necessidade do governo federal dar o aval pra estas operações".
As medidas previstas nos planos de ajuste são basicamente contenção de aumento de despesas de pessoal, privatizações, corte de incentivos fiscais e reformas previdenciárias. O relator que que o prazo para adequação dos estados seja de dez anos. Até agora, apenas o Rio de Janeiro aderiu, mas o relator que incluir Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul também.
O projeto foi apresentado em maio do ano passado pelo governo federal e Pedro Paulo avalia ser possível levá-lo para votação diretamente no Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
