Planos de Saúde devem R$ 2,9 bi ao SUS
Valor poderia pagar 58 milhões de doses de vacina
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Os planos privados devem cerca de R$ 2,9 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações do Repórter Brasil, os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por fiscalizar o setor e cobrar o pagamento.
Conforme a publicação, as maiores devedoras são a Hapvida e a NotreDame Intermédica, que anunciaram fusão em março e devem juntas ao menos R$ 648 milhões - 22% do total. Ambas negam que a judicialização e o atraso nos pagamentos sejam estratégia de negócio e acusam a ANS de realizar cobranças indevidas.
Enquanto os débitos se arrastam na Justiça, o SUS deixa de receber recursos previstos em lei e com o montante que os planos privados devem estima-se que seria possível adquirir aproximadamente 58 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.
Segundo a ANS, o débito destas empresas advém do fato de que, se uma pessoa tem plano de saúde e precisa de um atendimento de urgência em um pronto-socorro do SUS, a Lei 9.656 determina que a conta do atendimento seja enviada para a operadora do paciente.
O cálculo considera o valor de US$ 10 por dose pago pelo Ministério da Saúde na maioria das vacinas. Essa quantidade de vacinas possibilitaria a imunização de 29 milhões de pessoas.
Contudo, em vez de cumprir a legislação e pagar as faturas, parte dos planos prefere questionar os valores na Justiça e acumular dívidas com a União —"travando" bilhões de reais.
O Hapvida tem débito de R$ 382 milhões e nunca pagou um centavo. Já a NotreDame Intermédica, com dívida de R$ 265 milhões, quitou apenas R$ 9.306 - 0,003% do que deve.
A fusão das companhias, que depende ainda da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), dará origem à maior operadora de planos de saúde do país, com 8,4 milhões de clientes e receita líquida de R$ 18 bilhões.
De acordo com o Banco Central, ambas estão inscritas na Dívida Ativa pelo não ressarcimento ao SUS. De acordo com o banco, a Hapvida entrou em 2013 para o Cadin (uma espécie de "Serasa" das empresas e pessoas que devem ao governo federal), e a NotreDame, em 2016.
Apesar de esse cadastro limitar a obtenção de créditos e incentivos, ambas continuaram comprando concorrentes e prestando serviço para órgãos públicos.
Questionado pela reportagem sobre o assunto, o Grupo NotreDame Intermédica não reconheceu a dívida de R$ 265 milhões com o SUS, e argumenta que "quando entende que as cobranças não são pertinentes, esgotados os meios das defesas administrativas, exerce seu direito de discutir em âmbito judicial".
Já a Hapvida afirmou que se manifestaria por meio da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). Em nota, a associação criticou a demora da ANS em notificar as operadoras e disse que questiona as cobranças, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que a indenização ao SUS é constitucional.
