Planos de saúde: fim do rol taxativo evita colapso do SUS, afirma Congresso

Com a aprovação do projeto de lei que derruba o chamado rol taxativo de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), inseguranças tem sido causadas entre planos de saúde e usuários. Isso porque, especialistas dizem que a nova lei evitará uma sobrecarga do sistema público de saúde, já as operadoras avaliam que a medida pode afetar a “sustentabilidade” das empresas, e ameaçam repassar os eventuais prejuízos aos consumidores.

Conforme os defensores da proposta, a manutenção da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 8 de junho, poderia causar um “verdadeiro colapso” na rede pública de saúde. Esse risco, segundo a nota técnica da Câmara dos Deputados, decorreria da necessidade de incorporação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dos tratamentos que não integram a lista da ANS.

De acordo com os técnicos da Casa Legislativa, com base em estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o SUS teria a necessidade de absorver 35 milhões de usuários a mais, por causa do rol taxativo da ANS. O montante representa um percentual de 80% de usuários de plano de saúde que precisariam transferir os seus procedimentos para a rede pública em busca de casos não cobertos pelos planos ou pela impossibilidade de arcar com as despesas dos tratamentos.

Hoje, o país registra mais de 49 milhões de usuários de planos de saúde, como informou a ANS.