Plenário da Câmara aprova três acordos internacionais
Propostas, incluindo acordo Brasil-Catar, seguem para apreciação no Senado
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), três acordos internacionais, que agora aguardam análise no Senado. Uma das propostas, presente no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 464/22. é referente ao acordo de cooperação econômica e comercial entre o Brasil e Catar, assinado em Brasília, no ano de 2010.
O acordo entre os países estabelece medidas para facilitar as exportações e importações de produtos industriais e agrícolas, além de promover a colaboração nas áreas de indústria e energia.
Além disso, foram aprovadas as propostas:
PDL 466/19 que trata do acordo de cooperação educacional entre o Brasil e a Mongólia, assinado em 2015. O documento viabiliza o intercâmbio de professores e estudantes, incluindo a concessão de bolsas de estudo.
PDL 1117/21 que aborda o acordo de previdência social entre o Brasil e a Bulgária, assinado em 2016. O objetivo é permitir que o tempo de contribuição previdenciária em um país possa ser aproveitado no outro para aposentadoria e outros benefícios, no caso de trabalhadores que migram.
As propostas agora seguem para a análise no Senado, onde serão debatidas e votadas.
