Plenário do Senado aprova segundo turno da chamada “PEC do Orçamento de Guerra”

O Plenário do Senado aprovou nesta sexta-feira (17) o segundo turno da chamada “PEC do Orçamento de Guerra”, institui um regime extraordinário financeiro e de contratações para facilitar a execução dos gastos relacionados às medidas emergenciais. Foram 65 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

O texto do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) alterou o texto original da Câmara, que agora terá que analisar mais uma vez a matéria.

A proposta permite que o governo tenha processos simplificados para compras, obras e contratações de serviços e de pessoal temporário, no combate à pandemia. O texto prevê que a União use critérios objetivos para distribuir verbas aos estados e permite ao Congresso suspender decisões que tenham irregularidades, conforme o que é permitido na proposta. As ações terão que ser descritas em um orçamento próprio.

A PEC ainda permite que o governo aumente seu endividamento para pagar salários, benefícios previdenciários e outras despesas.

O texto foi questionado por senadores, que entendiam que a aprovação do estado de calamidade pública já era suficiente para que o governo tivesse essa flexibilidade de gastos. Também foi colocada em discussão a necessidade de mudar a Constituição por meio de votação remota, o que chegou a ser questionado ao Supremo Tribunal Federal, que entendeu que o assunto era interno do Legislativo.

Contrato verde e amarelo

Outra votação que estava prevista pra esta sexta-feira era da  Medida Provisória 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo.  Diante da manifestação contrária de diversos líderes e da complexidade da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou o tema da pauta. A medida perde a validade dia 20 de abril.