Polícia Civil realizará perícia criminal na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira
Deputado federal se recusou a receber intimação judicial para trocar o equipamento
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) do Distrito Federal informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a Polícia Civil realizará perícia criminal na tornozeleira eletrônica usada pelo deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). A medida será adotada para verificar a integridade e o funcionamento do equipamento, que foi devolvido pelo advogado que representa o parlamentar.
A defesa alega que Silveira é um homem livre desde a publicação do indulto penal, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro após condenação do deputado a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que as medidas cautelares ainda estão válidas.
Na quarta-feira, 4, o deputado se recusou a receber uma intimação de uma oficial de Justiça que esteve na Câmara para que ele voltasse a usar o equipamento de monitoramento eletrônico. Além disso, a defesa trabalha com um recurso contra uma multa imposta no valor de R$ 405 mil pelo descumprimento de todas medidas cautelares.
