Polícia Federal suspende pagamento de sobreaviso por 'severa restrição orçamentária'

A Direção-Geral da Polícia Federal (PF) suspendeu temporariamente o pagamento de sobreaviso aos agentes da corporação, em razão de "severas restrições orçamentárias impostas pela área econômica do governo federal".

A informação foi divulgada no boletim de serviço interno da corporação nesta quarta-feira (26). O adicional corresponde à indenização que policiais federais recebem quando estão de folga, mas à disposição para serem convocados ao trabalho.

O posicionamento da PF acontece após o Ministério da Defesa ser incluído nas pastas mais atingidas por cortes feitos em 2024 pelo governo federal, para ajustar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal, com perda de R$419 milhões. Somente a PF sofreu corte de R$ 200 milhões na verba deste ano.

A PF projeta que seriam gastos R$ 77.335.409,57 com o pagamento do sobreaviso. No entanto, segundo a chefia da instituição, a verba total prevista na Lei Orçamentária Anual para o pagamento do adicional é de R$ 52.398.362,00. O corte chega a R$ 13.099.591,00.

O comando da PF classificou a suspensão como uma "medida de responsabilidade fiscal e orçamentária para adequar as despesas do orçamento aos limites da determinados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024".

Em abril, a PF pediu ao Ministério da Justiça que liberasse uma quantia do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o custeio operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em portos e aeroportos de Rio e São Paulo e para segurança do G20, grupo o qual o Brasil preside neste ano pela primeira vez. 

No início deste mês, o governo indicou que deve recompor, de maneira parcial, o orçamento do Ministério. A articulação para liberar a recomposição se deu depois de reuniões entre o ministro Ricardo Lewandowski com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda não há uma definição da quantia que será recomposta.