Portaria de Augusto Aras estende benefício a procuradores

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou no último dia 14, em mensagem enviada a todos os integrantes do Ministério Público Federal, que assinou uma portaria que estabelece critérios para procuradores receberem um benefício por acúmulo de função. Segundo o documento, o valor é de um terço do salário de R$ 33,6 mil fixado para os cargos de entrada dos procuradores no órgão.

Caso seja adotada, uma reivindicação antiga da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) pode ampliar o número de membros do MPF que recebem o benefício para até 70% do total. Com isso, os  subprocuradores-gerais passariam a receber o benefício. Na mensagem, a qual o Estadão teve acesso,  Aras assegura que a portaria garante paridade com os magistrados, que já têm direito ao penduricalho.

Porém, há uma publicação de portarias que concederam aumentos também a integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O MP junto ao TCU já pediu que se abra uma fiscalização de todos os órgãos e entidades públicas que estejam concedendo promoções e progressões, "considerando que a prática de movimentações de carreira pode estar acontecendo em toda administração pública". O plenário do TCU ainda vai analisar o pedido.

A concessão de promoção é descentralizada no serviço público federal, que tem cerca de 300 carreiras. Cada ministério e órgão tem autonomia para estabelecer as regras. A avaliação da área econômica é que esses episódios recentes deram um gás maior para a necessidade de aprovação da reforma.

Assinatura não foi publicada

Até o momento, a assinatura da portaria de Aras não foi publicada. O motivo ainda não está claro para os procuradores, mas nos bastidores há uma impressão de que está sendo feita uma reavaliação, para evitar que haja descumprimento a qualquer lei. De acordo com o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, a ampliação do pagamento do benefício "é uma questão de justiça, pois tanto na área pública quanto na iniciativa privada há pagamento para os serviços extraordinários". Já a Secretaria-Geral do Ministério Público da União disse, por meio da assessoria de imprensa da PGR, que "estão sendo feitos estudos com vistas a regulamentar a Lei 13.024/14" - que instituiu a gratificação por exercício cumulativo de ofícios, chamada de Geco.