Portaria do CNJ dá início aos preparativos para o Mutirão Processual Penal de 2024

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país. Neste ano, o evento será realizado de 1º a 30 de novembro.

Criados em 2008, os mutirões já analisaram mais de 400 mil processos que levaram a 80 mil benefícios concedidos, como progressão de pena, liberdade provisória e direito a trabalho externo. Desde o ano passado, a ação conta com uma nova metodologia adaptada à execução penal digital com uso de ferramentas tecnológicas.

“A política exitosa dos mutirões e o aprimoramento dos procedimentos refletem essa nova perspectiva do suporte tecnológico à gestão processual, com um protagonismo ainda maior dos tribunais. O CNJ propõe, de forma dialogada, temas que merecem atenção, mas a execução é feita localmente com todo o apoio do conselho”, explicou o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. 

Na edição de 2023, realizada entre junho e julho, 80 mil processos foram revisados e 21 mil pessoas tiveram alteração no regime de pena. Analisaram, entre outros temas, a situação de grávidas e gestantes privadas de liberdade; pessoas presas por tráfico privilegiado; e prisões preventivas com mais de uma expedição.