Prazo de inscrição de juízes para auxílio ao STJ termina nesta terça (15)

O prazo de inscrição para juízes federais e de direito que desejam atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado termina nesta terça-feira (15).

A atuação será remota, sem necessidade de deslocamento a Brasília e sem prejuízo das funções habituais dos(as) magistrados(as) em seus tribunais de origem. O objetivo é reduzir o acervo de processos da Segunda Seção, atualmente quase o dobro do volume registrado na Primeira e na Terceira Seção.

A iniciativa segue o modelo implementado em setembro de 2024, quando o auxílio de magistrados nos gabinetes de direito penal resultou em redução de 45% no acervo da Terceira Seção, com a produção de 53 mil minutas de decisões pelos(as) juízes(as) convocados(as).

O chamamento é destinado a magistrados vitalícios de primeira instância, inclusive os que atuam precariamente em turmas recursais dos Juizados Especiais, vinculados aos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Para participar, é necessário ter mais de cinco anos de judicatura e ao menos dois anos de atuação em órgãos jurisdicionais especializados em matérias de direito privado, como contratos, obrigações e responsabilidade civil.

A seleção será feita pela Presidência do STJ, com observância de critérios de gênero, raça e distribuição geográfica. Os magistrados convocados receberão, sem prejuízo dos direitos do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

Mais detalhes sobre o edital, cronograma atualizado e instrução normativa podem ser conferidos no portal do STJ.