Prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional termina nesta quinta-feira (11)
Documento unifica registros em todas as unidades da federação por meio do CPF
Foto: SECOM
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou que o prazo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) encerra nesta quinta-feira (11). Essa data marca o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o número do registro geral.
A CIN unifica o Registro Geral (RG) em todas as unidades da federação por meio do CPF, proporcionando melhorias nos cadastros administrativos, reforçando as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigando problemas relacionados a fraudes no Brasil.
Até 28 de novembro de 2023, treze estados já haviam iniciado a emissão do novo documento: Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Não foi obtido retorno sobre a emissão em outras unidades após essa data.
A Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, utiliza o CPF como número único e suficiente para a identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A unificação elimina a prática anterior, onde um cidadão poderia possuir até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação.
Além de tornar o CPF o único número identificador, a nova identidade apresenta um QR Code para verificar autenticidade e um código internacional MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. A previsão é que o RG caia gradualmente em desuso nos cadastros, com a nova CIN sendo emitida gratuitamente na primeira via e renovações, tanto em papel quanto em formato digital. A segunda via é paga, e a taxa varia entre os estados. A validade da antiga carteira de identidade perdura até 28 de fevereiro de 2032.
